1. Responsável e contato
Esta Política se aplica ao GBM — Guardian of Budget & Money. Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para suporte@gbm-finance.com.
Atenção do responsável pelo GBM: antes da abertura pública, informe aqui o nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço do agente de tratamento. Esses dados não constam no projeto atual.
2. Dados tratados
Conforme os recursos utilizados, o GBM pode tratar:
- dados de cadastro e perfil, como nome, sobrenome, nome de exibição, e-mail, telefone, foto e capa;
- dados de autenticação e segurança, como hash de senha, sessão, registros de acesso e eventos de proteção da conta;
- dados financeiros fornecidos pela pessoa usuária, como contas, saldos, transações, categorias, limites, objetivos de poupança, recorrências e relatórios;
- arquivos OFX ou PDF enviados para importação e os dados extraídos deles;
- dados de assinatura e identificadores necessários ao processamento do pagamento;
- preferências de notificação, consentimentos e registros de aceite.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para criar e autenticar a conta, executar os recursos solicitados, importar e organizar informações financeiras, personalizar a experiência, processar assinatura, prestar suporte, enviar comunicações operacionais, prevenir fraude, manter segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação dos direitos da pessoa titular e consentimento quando ele for necessário. O consentimento pode ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores ou aqueles sustentados por outra base legal.
4. Importação e processamento automatizado
Arquivos de extrato podem ser processados por regras automatizadas e serviços de inteligência artificial para extrair e classificar transações. O resultado deve ser revisado antes da confirmação. O GBM não utiliza esses resultados para conceder crédito nem para tomar decisão com efeito jurídico sobre a pessoa usuária.
5. Compartilhamento e operadores
O GBM não vende dados pessoais. Informações podem ser compartilhadas somente na medida necessária com fornecedores que apoiam a operação, como:
- Render, para hospedagem da aplicação;
- Aiven, para banco de dados;
- Cloudinary, para armazenamento e tratamento de imagens de perfil;
- Resend, para envio de e-mails;
- Mercado Pago, para assinatura e pagamentos;
- Google Gemini, quando utilizado no processamento automatizado de documentos.
Também poderá haver compartilhamento para cumprir ordem legal ou regulatória, proteger direitos e investigar fraude ou incidente de segurança.
6. Transferências e armazenamento
Alguns fornecedores podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, o GBM deverá adotar medidas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD e limitar o envio ao necessário para a finalidade informada.
7. Segurança
O GBM utiliza medidas como conexão criptografada, hash de senhas, controle de sessão, separação dos dados por usuário, auditoria de eventos e criptografia dos campos de identidade suportados quando as chaves do ambiente estão configuradas.
Apesar dos cuidados, nenhum serviço conectado à internet elimina totalmente os riscos. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação aplicável.
8. Retenção e exclusão
Os dados permanecem durante a relação com a pessoa usuária e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. A exclusão da conta remove os dados associados, ressalvados registros que precisem ser mantidos para obrigação legal, prevenção a fraude, segurança ou exercício de direitos, pelo prazo aplicável.
9. Direitos da pessoa titular
Nos termos da LGPD, a pessoa titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas nas hipóteses legais.
A área Privacidade e seus dados permite consultar escolhas, exportar uma cópia e acessar a exclusão da conta. Outras solicitações podem ser enviadas ao canal de atendimento. Poderá ser necessária confirmação de identidade para proteger os dados.
10. Crianças e adolescentes
O GBM não é direcionado a crianças. Se o serviço vier a ser utilizado por menor de idade, o responsável deverá observar as regras legais aplicáveis e acompanhar o uso. Ao identificar tratamento irregular, o GBM poderá restringir a conta e adotar as medidas de proteção necessárias.
11. Cookies e sessão
O serviço utiliza cookies ou tecnologias equivalentes necessários para autenticação, segurança e funcionamento da sessão. Recursos de armazenamento local podem guardar preferências do aplicativo e identificadores necessários à experiência. Cookies opcionais de publicidade ou análise, se adicionados no futuro, deverão ser informados e gerenciados conforme a legislação.
12. Alterações desta Política
Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada. A versão e a data vigentes ficam indicadas no início desta página, e novo consentimento será solicitado quando exigido.
Referências oficiais: LGPD e direitos dos titulares segundo a ANPD.